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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-12-03
Ementa“Concede título de cidadão honorário de Pendências/RN, ao Sr. Eduardo da Costa."
native_id732

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal em consonância com o Regimento Interno, 
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Pendências/RN ao Sr.
Eduardo da Costa Ayres, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços 
prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 03 dezembro de 2024.
__________________________________
Isac Carlos dos Santos
Vereador - PT
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Eduardo da Costa Ayres, nasceu na cidade de Belem do Pará em 23 de abril de 1963. 
Chegou na cidade de Pendências/RN, na decada de 80, vindo trabalhar na empresa 
Halliburton do Brasil Ltda, casado com a Sr.ª Marta Shueli de Melo Ayres, com a qual 
constituiu familia.
Nesta Cidade fez muitos amigos, participou de varias equipes de futebol de campo e 
salão, onde reside a mais de quarenta anos.
__________________________________
Isac Carlos dos Santos
Vereador - PT

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