materia nº 10/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte 
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei
Orgânica Municipal em consonância com o Regimento Interno,
FAZ SABER que o plenário votou e aprovou e fica promulgado o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências/RN o Sr.
Kleber Medeiros Cavalcante, em reconhecimento pelos bons e relevantes 
serviços prestados a este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN,10 de dezembro de 2024.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino 
Vereadora
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59504-000 – Pendências/RN
MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte 
CNPJ 08.587.396/0001-27
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por finalidade entregar a este pendenciense de coração uma 
das maiores honrarias desta Casa, o Título de Cidadão Pendenciense em função
dos seus relevantes serviços prestados à nossa comunidade.
Kleber Medeiros Cavalcante , Brasileiro, natural de Assu/RN, chegando na cidade 
de Pendências no ano de 2002, a exatamente 22 anos, nascido em 16/09/1971, 
atualmente com 53 anos, casado com Maria da Conceição Saturno da Silva e pais 
de três filhos: Klivia Cavalcante, Klicia Cavalcante e Kleiton Cavalcante.
Presta seus serviços desde a sua chegada o mesmo exerce sua profissão de 
mecânico no município e é um grande incentivador do esporte em nossa cidade, 
com o motocross.
Morando em Pendencias, e faz história em nossa cidade.
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino 
Vereadora