| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | “Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024 que ‘Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2025”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com 1 EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 007/2024 Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 007/2024 que “Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2025.” Assumindo a forma costumeira, em atenção a boa técnica legislativa para posterior consolidação, propõe o subscritor que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 seja aprovada com as seguintes modificações: Adiciona-se ação ao Projeto de Lei nº 007/2024, seguindo com a seguinte redação: Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Despesa 3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA PARA A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA – FESTA DO PADROEIRO. Valor – R$ 10.000,00 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Despesa 3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS, PRODUÇÃO, COMERCIO E ASSISTENCIA SOCIAL DORCAS DE PENDENCIAS/RN. Valor – R$ 5.000,00 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUNVENTUDE Função 13 – CULTURA Sub-Função 392 – DIFUSÃO CULTURAL Despesa 3.3.50.41. – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA ASSOCIAÇÃO VALE DE COMUNICAÇÃO – AVACOM. Valor – R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com 2 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Função 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Despesa 3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTO DO CARÃO. Valor – R$ 5.000,00 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUNVENTUDE Função 13 – CULTURA Sub-Função 392 – DIFUSÃO CULTURAL Despesa 3.3.50.41. – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA QUADRINHA JUNINA – TRADIÇÃO JUNINA Valor – R$ 5.000,00 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUNVENTUDE Função 13 – CULTURA Sub-Função 392 – DIFUSÃO CULTURAL Despesa 3.3.50.41. – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA QUADRINHA JUNINA – O SERTÃO Valor – R$ 5.000,00 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUNVENTUDE Função 13 – CULTURA Sub-Função 392 – DIFUSÃO CULTURAL Despesa 3.3.50.41. – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA, ASSOCIAÇÃO RADIO FM COMUNITÁRIA CIDADE PROGESSO. Valor – R$ 2.000,00 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUNVENTUDE Função 13 – CULTURA Sub-Função 392 – DIFUSÃO CULTURAL Despesa 3.3.50.41. – CONTRIBUIÇÕES Ação GRUPO DE ESCOTEIROS SÃO JOÃO BATISTA Valor – R$ 3,950,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com 3 Órgão/entidade SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E JUNVENTUDE Função 13 – CULTURA Sub-Função 392 – DIFUSÃO CULTURAL Despesa 3.3.50.41. – CONTRIBUIÇÕES Ação AJUDA FINANCEIRA GRUPO DE ESCOTEIROS DINIZULU Valor – R$ 3.950,00 Sala das sessões Alba Miranda de Pinheiro, 10 de dezembro de 2024 _________________________________________ Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino Vereadora