materia nº 16/2021

RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DA VEREADORA TÃMARA GALVÃO
Av. Félix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN – CEP: 59.504 – 000
E-mail:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2021
Dispõe sobre a inclusão da disciplina 
de Robótica Pedagógica como 
atividade extracurricular das Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental 
do Município de Pendências/RN, e dá 
outras providências".
A Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte aprovou e o
Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei:
Art. 1° As Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Pendências, 
ministrarão como atividade extracurricular aulas de Robótica Pedagógica, em horário a 
ser determinado, que não contará como carga letiva mínima.
Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se Robótica Pedagógica a aprendizagem por 
meio de montagem de sistemas constituídos por modelos e mecanismos que 
apresentam atividade mecânica, como o levantamento de objetos.
Parágrafo único. As atividades deverão ter abordagem lúdica e prática, envolvendo 
processo de montagem de mecanismos com materiais alternativos, sucatas ou kits 
diversos.
Art. 3º O ensino de Robótica Pedagógica tem como objetivos:
I - Interdisciplinaridade do aprendizado;
II - Promover a integração de conceitos de diversas áreas, tais como organização de 
projetos, arquitetura, integração de sistemas e planejamento, com as ciências, com 
matemática, história, geografia e física geral, especialmente eletricidade, mecânica e 
eletrônica;
III - motivar o estudo e análise de máquinas e mecanismos existentes no cotidiano do 
aluno;
IV - Estimular a criatividade no desenvolvimento de conceitos e projetos, assim como no 
aproveitamento e destinação dos materiais;
V - Desenvolver o raciocínio e a lógica do aluno.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 
180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Câmara Municipal de Pendências/RN, 19 de julho de 2021.
TÂMARA GALVÃO RODRIGUES AVELINO
Vereadora – Autora da Proposição
RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DA VEREADORA TÃMARA GALVÃO
Av. Félix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN – CEP: 59.504 – 000
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa incluir nas atividades das unidades de educação da Rede 
Municipal de Ensino a disciplina de Robótica Pedagógica, ou Robótica Educacional.
A Robótica está presente em praticamente todos os aspectos da vida moderna, e já foi 
incorporada à realidade de todos cidadãos, desde os semáforos inteligentes até os 
caixas eletrônicos.
Ocorre que o estudante, assim como a maioria dos cidadãos brasileiros, incorporou de 
tal forma essa realidade, e a ela se acostumou, que raramente a percebe a sua volta, e 
precisamos inseri os jovens de Pendências nesse processo educacional.
Desde o eletrodoméstico mais simples, como uma torradeira ou uma máquina de lavar 
roupas, comuns a todos os lares de classe média brasileiros, até a utilização de uma 
porta com sensor, muito comum em estabelecimentos comerciais de grande fluxo, esses 
mecanismos que aplicam princípios de Robótica, cujo nome sofisticado envolve muitas 
vezes mecanismos simples, de fácil compreensão, desde que o observador conheça a 
filosofia e princípios que orientaram sua idealização e projeto.
A disciplina de Robótica Pedagógica consiste basicamente na aprendizagem por meio 
da montagem de sistemas constituídos por robôs, ou dispositivos autômatos, que em 
sua essência são artefatos cognitivos que os alunos utilizam para explorar e expressar 
suas próprias ideias.
Essa atividade é baseada na construção de modelos de mecanismos que apresentem 
uma atividade físico-mecânica, ou seja, uma atividade humana comum, como o 
levantamento de um objeto, ou o movimento de um braço.
Para se construir um mecanismo não são necessárias peças de alta tecnologia ou 
mesmo custos exorbitantes, mas tão somente conhecimento e criatividade. Com elas é
possível a construção de um braço mecânico empregando somente papelão e cordão, 
ou um modelo de escavadeira empregando também seringas descartáveis para criar um 
modelo de mecanismo hidráulico.
O objetivo é despertar no aluno a capacidade de análise, a criatividade e o raciocínio 
lógico, assim como a capacidade de organização e concentração.
Diante da relevância da matéria e do interesse público da qual este projeto se reveste, 
solicito o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta importante iniciativa.
Desde já agradeço a todos os nobres Edis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pendências, em 19 de julho de
2021.
Tâmara Galvão Rodrigues Avelino
Vereadora