materia nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: cmpendencias@gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2021
Dispões sobre a concessão de título de 
Cidadão Honorário, e dá outras 
providencias.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Vereadores de Pendências/RN, 
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário 
aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º - Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências o Sr. Olavo 
de Gusmão Freitas Neto, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados 
a este Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Pendências/RN, 23 de novembro de 2021.
Alexandre Pereira de Araújo Montenegro
Presidente
Justificativa
Olavo de Gusmão Freitas Neto, Medico da Estratégia da Saúde da Família e 
Comunidade, atuando desde setembro de 2015, ate abril de 2021, 
excepcionalmente na UBS Luiza Torquato em Pendencias de Cima. Medico em 
Psiquiatria desde junho de 2020 até o momento. Natural de Natal, nascido em 27
de agosto de 1985, tendo em vistas os nomes paternos Maria Eugenia Maranhão 
Madureira de Freitas é Marcos Sergio de Freitas. 
O Sr. Olavo vem contribuindo historicamente com o nosso Município, tendo em 
vista a necessidade de um médico tão atencioso, que com sua generosidade e 
profissionalismo não mediu distância para juntar-se a tantos e outros médicos,
que residem e já passaram por nossa cidade.