materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: cmpendencias@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
Dispões sobre a concessão de título de 
Cidadã Honorária, e dá outras 
providencias.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Vereadores de Pendências/RN, 
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário 
aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º - Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências o Sr.ª Meire 
Karolina Farias, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este 
Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Pendências/RN, 22 de novembro de 2021.
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
- Vereador –
Justificativa
Meire Karolina Farias, nasceu em Natal/RN em 25 de janeiro de 1981. Filha de 
José Ramos Filho e Severina Maria Farias, chegou em Pendências em 20 de julho 
de 2009. Trabalhou nas Unidades básicas de saúde do município e atualmente 
trabalha realizando os testes de triagem neonatal no centro de saúde Manoel
Moreira.