materia nº 5/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: cmpendencias@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019
Dispões sobre a concessão de título de 
Cidadão Honorário, e dá outras 
providencias.
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Vereadores de 
Pendências/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz 
saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º - Concede Título de Cidadã Honorária de Pendências o Sr.
João Dias de Morais, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados 
a este Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Pendências/RN, 22 de novembro de 2021.
Joseny de Oliveira Ramos Queiroz
- Vereador –
Justificativa
João Dias de Morais, nasceu em Cajueiro Município de touros, Cidade do Rio 
Grande do Norte, em 07 de junho de 1957. Filho de Manuel Ferreira Dias e
Geralda Ferreira de Morais, chegou em Pendências em 2018 para pastorear a 
Igreja Presbiteriana Independente Central de Pendências, situada na Av. 
Francisco Rodrigues.