materia nº 11/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ADAILTON
Av. Félix Rodrigues, nº 179, Centro, — Pendências/RN, 59.504-000
Joseadailtonpmp.hotmail. com
“do no expediente de hojo
-S da Câmara Municipal dê
Pendências / RN é 3/94
REQUERIMENTO 011/2021
Senhor Presidente, 1º SECRETÁRIO
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa
Excelência, amparado pelo Regime Interino e pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do
Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Digníssimo Prefeito Municipal, para que seja tomada as
> providências.
REQUERENDO-LHE:
Requeiro, na forma regimental e após aprovação dos ilustres pares que este requerimento seja enviado
ao prefeito municipal o senhor Flaudivan Martins Cabral solicitando do mesmo que determine o setor
competente por meio da secretaria municipal de assistência social a realização de casamentos
comunitário no distrito de Mulungu, Pendências/RN.
JUSTIFICATIVA
O casamento comunitário é uma cerimônia religiosa com efeito civil e conta com o apoio do cartório
de registro civil. Este evento é importante, pois facilita o acesso de várias pessoas ao benefício do
matrimônio.
Com objetivo de oferecer as pessoas a oportunidade de oficializar a união civil e mais que isso,
promover inclusão social, é que solicitamos o casamento comunitário.
Diante do exposto é que solicitamos de vossa senhoria celebração o mais breve possível.
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o Sa s Sessões da Câmara Municipal de Pendências/RN, 28 de Setembro de 2021.
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