materia nº 95/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO VEREADOR MARONES MANOEL
Av. Felix Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN, 59.504-000
marones santos(Qhotmail.com
Lido no expediente de + -:-
S.S da Câmara Municipe: -
REQUERIMENTO 004/2021 Pendência m22 /ot 577)
1º SECRETÁRIO
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante
ms Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação, votação em
Plenário e, caso aprovado, que sejam tomadas as devidas providências...
REQUERENDO
Que seja firmado pela prefeitura municipal convênios de colaboração com casas ou pessoas
jurídicas de direito privado em geral, responsáveis pela recuperação de usuários de drogas e
álcool.
JUSTIFICATIVA
A presente medida é de grande importância no apoio e auxílio do tratamento,
recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas (droga e álcool),
que necessitam de residência terapêutica, comprovada a carência financeira, podendo ser
estabelecido um limite de vagas.
Gabinete do Vereador Marones Manoel dos Santos, em 27 de abril de 2021.
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João Batista Cabral
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