materia nº 103/2021

RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Av. Francisco Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN – CEP: 59504 – 000
E-mail: 
GABINETE DA VEREADORA TÃMARA GALVÃO
REQUERIMENTO Nº 004/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparada pelos princípios 
constitucionais da Carta Magna, respaldada pelo Regimento Interno, pela Lei 
Orgânica do Município e demais dispositivos legais, vem solicitar à Vossa 
Excelência, a inclusão do presente Requerimento para apreciação, votação em 
Plenário, e caso aprovado, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências: 
REQUERENDO-LHE:
Que seja criada a Coordenação Municipal da Juventude no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação que terá como principal objetivo representar 
os jovens do município, promovendo e apoiando iniciativas de programas e 
projetos voltados aos jovens. Atuar na coordenação das ações municipais 
voltadas para o atendimento aos jovens, em interação com as demais secretarias 
municipais.
JUSTIFICATIVA:
Diante da necessidade de formulação de uma política pública de 
intervenção social, democratização cultural e a proposição de diretrizes voltadas 
ao protagonismo de cidadãos jovens pendencienses. A criação da 
Coordenadoria Municipal da Juventude é um órgão vinculado diretamente à 
Secretaria Municipal de Educação ao Gabinete do Prefeito e tem a finalidade de 
formular, coordenar e implantar políticas públicas voltadas ao jovem de 
Pendências. Compete desenvolver projetos, elaborar pesquisas e diagnósticos 
sobre a situação dos jovens no município, propiciar acesso à informação sobre 
programas e ações de seu interesse, elaborar projetos que incentivem o acesso 
do jovem ao mercado de trabalho e fazer um mapeamento das instituições 
públicas e privadas, que desenvolvem trabalhos com os jovens visando construir 
um banco de informações e uma rede articulada. Também prevê a criação e a 
consolidação de espaços de interlocução entre a sociedade e os poderes do 
município, proporcionando o debate e a intervenção dos diversos projetos 
juvenis realizados por cada órgão.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Gabinete da vereadora Tâmara Galvão Rodrigues Avelino, em Pendências/RN, 
22 de março de 2021. 
TÂMARA GALVÃO RODRIGUES AVELINO
Vereadora