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materia nº 113/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaRequer que o chefe do poder executivo firme convênio público-privado, com um plano de saúde e odontológico, para beneficiar os funcionários públicos do município e seus dependentes legais, desta forma a gestão faria o desconto em folha da parcela mensal do plano, sendo opcional a adesão por parte do servidor
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 RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
 GABINETE DA VEREADORA TÃMARA GALVÃO
 Av. Francisco Rodrigues, nº 179, Centro,
 Pendências/RN – CEP: 59.504 – 000
 E-mail: tamaragalvao26@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 014/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem 
respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparada pelos princípios constitucionais da 
Carta Magna, respaldada pelo Regimento Interno, pela Lei Orgânica do Município e demais 
dispositivos legais, vem solicitar à Vossa Excelência, a inclusão do presente Requerimento para 
apreciação, votação em Plenário, e caso aprovado, seja enviado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências: 
REQUERENDO-LHE:
Requer que o chefe do poder executivo firme convênio público-privado, com um plano de saúde 
e odontológico, para beneficiar os funcionários públicos do município e seus dependentes 
legais, desta forma a gestão faria o desconto em folha da parcela mensal do plano, sendo 
opcional a adesão por parte do servidor.
JUSTIFICATIVA:
Devido à grande procura por consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema 
Único de Saúde – SUS, provocando demanda reprimidas, fazendo com que o usuário espere 
um maior tempo nas filas dos sistemas de regulação, muitas as vezes provocando um 
diagnóstico tardio para certas patologias, este requerimento reduzirá as filas por exames de 
média e alta complexidade no município, como baratearia o plano de saúde para o servidor, lhe 
dando mais qualidade de vida, e acesso a serviços de saúde com maior agilidade.
Essa é a razão do presente Requerimento, pelo qual peço pela aprovação.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Gabinete da vereadora Tâmara Galvão Rodrigues Avelino, em Pendências/RN, 16 de 
agosto de 2021. 
Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora

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