materia nº 119/2021

RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DA VEREADORA TÃMARA GALVÃO
Av. Francisco Rodrigues, nº 179, Centro, Pendências/RN – CEP: 59.504 – 000
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº 20/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparada pelos princípios 
constitucionais da Carta Magna, respaldada pelo Regimento Interno, pela Lei 
Orgânica do Município e demais dispositivos legais, vem solicitar à Vossa 
Excelência, a inclusão do presente Requerimento para apreciação, votação em 
Plenário, e caso aprovado, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal para que sejam tomadas as devidas providências: 
REQUERENDO-LHE:
Que seja criada a Coordenação Municipal de Saúde Mental no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde que terá como principal objetivo discutir a 
inclusão da saúde mental na atenção básica, promovendo e apoiando iniciativas 
de programas e projetos voltados para essa área. 
JUSTIFICATIVA:
A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que o conceito de saúde 
é bem mais abrangente que a simples ausência de doença: é um completo 
estado de bem-estar físico, mental e social e, dessa forma, merece atenção em 
todos as suas vertentes.
Assim como a física, a saúde mental é uma parte integrante e 
complementar à manutenção das funções orgânicas. Nesse contexto, a 
promoção da saúde mental é essencial para que o indivíduo tenha a capacidade 
necessária de executar suas habilidades pessoais e profissionais.
Sumariamente, o bom estado mental confere ao homem o amplo exercício 
de seus direitos sociais e de cidadania. Assegura ainda as condições de 
interação social para uma convivência familiar mais harmônica e segura.
Desse modo, entender a importância da estabilidade mental e sua intensa 
relação com o bem-estar é fundamental. Possibilita, assim, a compreensão da 
importância de utilizar a capacidade individual para a percepção de valores e 
virtudes inerentes à construção da coletividade. A criação da Coordenação 
Municipal de Saúde Mental, que estará vinculada à Secretaria Municipal de 
Saúde, tem a finalidade de formular, coordenar e implantar políticas e ações
voltadas para esta área. Compete desenvolver projetos, elaborar pesquisas e 
diagnósticos sobre o atual contexto, propiciar acesso à informação sobre 
programas e ações, elaborar projetos que incentivem a prática do bem-estar 
mental. 
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Gabinete da vereadora Tâmara Jocelia Rodrigues Galvão Avelino, em 
Pendências/RN, 16 de Novembro de 2021. 
Tâmara Jocelia Rodrigues Galvão Avelino
Vereadora