materia nº 125/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
Av. Felix Rodrigues, 179 – Centro – CEP: 59504-000 – Pendências/RN
E-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DA VEREADORA
Requerimento: 04/2021
Senhor Presidente,
O Vereador, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem 
perante Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno e Pela Lei Orgânica 
Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência que seja feito um 
oficio e encaminhado ao Exmo. Sr. Flaudivan Martins Cabral, Prefeito Municipal, e a 
Vossa Senhoria a Secretária de Assistência Social, no sentido dos mesmos acatar e 
executar o referido. 
REQUERENDO-LHE:
Uma reavaliação das especialidades em atendimento na Rede de Atenção 
Básica do Município de Pendências, para assim, comtemplar estas equipes com 
profissional médico (a) Pediatra, para o atendimento das faixas etárias orientadas pelo 
Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria, entre 0 a 19 anos de idade, 
garantindo a estes, diagnóstico precoce diante das patologias inerente a esta fase da 
vida, mas, sobretudo garantido qualidade de vida. 
JUSTIFICATIVA: Avaliação realizada mediante os dados populacionais, 
da faixa etária que se enquadram na idade para atendimento desta especialidade, 
conforme o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria. 
Como representantes da sociedade precisamos estar atentos as demandas 
apresentadas e reprimidas diante das necessidades da população, o trabalho em saúde 
requer atenção prioritária, e na perspectiva de contribuir com o andamento destas 
ofertadas, trago para esta casa Legislativa no dia de hoje a apresentação deste Projeto de 
Lei a que se refere a inclusão de médico (a) Pediatra, na equipe multidisciplinar da Atenção 
Básica da cidade de Pendências. Diante do nosso gráfico de situação Sócio demográfica, 
podemos constatar a necessidade da demanda, avaliando a importância deste 
atendimento, principalmente no quesito de diagnóstico precoce que poderá ser realizado a 
essas crianças e adolescentes, que sejam comtemplados diante de suas necessidades, 
avaliadas e encaminhadas sob avalição medica/Clinica. 
Dados.
Faixa etária Masculino Feminino Total
Menores de 01 ano 25 22 47
01 ano 32 16 48
02 anos 36 27 63
03 anos 36 34 70
04 anos 73 83 156
05 a 09 anos 467 439 906
10 a 14 anos 451 484 935
15 a 19 anos 547 526 1073
A assistência ao primeiro ano de vida é fundamental para formação de um adulto 
saudável. É quando detectamos sequelas relacionadas ao período gestacional ou 
perinatal, muitas vezes, com condições de tratamento ou correções adequadas, 
prevenindo, assim, problemas futuros que quando diagnosticados tardiamente poderão ter 
sequelas irreparáveis. Em continuidade após a primeira infância pode-se elencar diversas 
situações que envolve as necessidades de ir ao pediatra, tornado assim, segura e de forma 
acompanhada o crescimento dessas crianças e adolescentes.
 CONSIDERANDO A importância de assegurar ainda em âmbito do 
atendimento na Rede de Atenção Básica, ou seja nas Unidades de Saúde, porta de 
entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de um diagnóstico precoce, retirando 
os riscos de fatalidades na primeira infância, elevando os bons indicadores de saúde do 
Município, priorizando a vida e seu bem-estar. 
CONSIDERANDO Que a responsabilidade do orçamento de saúde no 
âmbito Municipal, fica em poder do Executivo, tendo a expressa possibilidade e a 
responsabilidade nas contratações, avaliações e diagnósticos dos problemas 
populacionais, construído assim seus modelos operacionais para investir esse orçamento 
onde mais seja necessário. 
 Nestes Termos,
Pede deferimento.
Pendências/RN, 08 de Junho de 2021.
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Welliedna de Figueredo Pereira
Vereadora - PV