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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 003/2025.
Senhora Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o seguinte pleito
Sugere ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal de Agricultura que acionem, por meio de
ofício, os deputados estaduais e federais apoiados
politicamente em Pendências, solicitando apoio para
adesão ao PROMAQ — Programa Nacional de
Modernização e Apoio à Produção Agrícola,
conforme Portaria nº 775, de 18 de fevereiro de 2025,
do Ministério da Agricultura.
Justificativa:
O PROMAQ tem como objetivo apoiar a agricultura familiar por meio da aquisição
ou doação de máquinas e equipamentos agrícolas, promovendo modernização,
aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho no campo. Com apoio
parlamentar, o município poderá viabilizar a adesão ao programa, beneficiando
diretamente nossos agricultores e produtores rurais.
Essa iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento da
agricultura local e o desenvolvimento sustentável da zona rural de Pendências.
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz.
Pendências/RN, 06 de maio de 2025.
ON ZS
luta Perão Claro RECÉBI
asa tu Qui ena Edrece |
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Dennys Cézar S. de Meneze
Secretário Legislativo
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