materia nº 29/2025

Vereador PAULO BARRETO
“Gabinete do Vereador Paulo Barreto
Câmara Municipal de Pendências
Pendências/RN
REQUERIMENTO Nº 007/2025 — GABINETE DO VEREADOR PAULO BARRETO
Requer o encaminhamento de ofício a Sra.
Secretária Municipal de Saúde,
solicitando a apresentação de cópia das
escalas de plantão do Hospital
Maternidade JIevani de Freitas no
período de Janeiro a Maio do corrente
ano.
Excelentíssima Senhora Presidenta,
O vereador que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação em plenário. Caso aprovado, requer que sejam
realizados os trâmites necessários para a implementação do mesmo.
Requerendo-lhe:
Que seja encaminhado ofício à Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando a
apresentação de cópia das escalas de plantão do Hospital Maternidade Levani de Freitas
no período-de Janeiro a Maio-do-corrente ano.
Justificativa:
O presente requerimento se justifica para que possamos tomar conhecimento e
melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores e controladores das ações político-
administrativas exercidas no município, exercendo os nossos deveres perante a sociedade
que nos elegeu.
Como se sabe, a fiscalização é função e obrigação daquele que ocupa o cargo de
Vereador e Vereadora, bem como os pedidos de informações e documentos são uma
prerrogativa desta Casa Legislativa.
O presente requerimento tem como finalidade acompanhar a organização dos
serviços de plantão no Hospital Maternidade Levani de Freitas, garantindo a regularidade
e a efetividade do atendimento prestado à população. A solicitação das escalas de plantão
visa contribuir com a transparência na gestão pública da saúde, bem como permitir a
fiscalização do cumprimento das jornadas de trabalho dos profissionais de saúde, 124 78
assegurando a qualidade e a continuidade dos serviços oferecidos. RECEBI
m26 10 12025
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊN
!
Dennys Cézar S. de Mene
Gabinete do Vereador Paulo Barreto | E-mail: paulobarreto(Dpendencias.rn.leg.br Secretário Legislativo
Palácio Pedro Alves de Medeiros - Câmara Municipal de Pendências - Avenida Félix Rodrigues, 179 - Centro - CEP 59.504-000 - Pendências/RN
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ereador
PAULO BARRETO
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