materia nº 30/2025

Vereador PAULO BARRETO
Gabinete do Vereador Paulo Barreto
Câmara Municipal de Pendências
Pendências/RN
REQUERIMENTO Nº 008/2025 — GABINETE DO VEREADOR PAULO BARRETO
Requer o encaminhamento de ofício à
Sra. Secretária Municipal de Saúde,
solicitando o detalhamento dos critérios
utilizados para a elaboração da escala de
plantões do Hospital Maternidade Levani
de Freitas, bem como a indicação do
período em que a mesma é organizada
mensalmente. Requer-se, ainda, que a
escala de plantões seja publicada
oficialmente, garantindo transparência e
acesso público às informações..
Excelentíssima Senhora Presidenta,
O vereador que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, amparado pelo Regimento Interno, pela Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente
requerimento para apreciação e votação em plenário. Caso aprovado, requer que sejam
realizados os trâmites necessários para a implementação do mesmo.
Requerendo-lhe:
Que seja encaminhado ofício à Sra. Secretária Municipal de Saúde, solicitando o
detalhamento dos critérios utilizados para a elaboração da escala de plantões do Hospital
Maternidade Levani de Freitas, bem como a indicação do período em que a mesma é
organizada mensalmente. Requer-se, ainda, que a escala de plantões seja publicada
oficialmente, garantindo transparência e acesso público às informações.
Justificativa:
O presente requerimento se justifica para que possamos tomar conhecimento e
melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores e controladores das ações político-
administrativas exercidas no município, exercendo os nossos deveres perante a sociedade
que nos elegeu.
Como se sabe, a fiscalização é função e obrigação daquele que ocupa o cargo de
Vereador e Vereadora, bem como os pedidos de informações e documentos são uma
prerrogativa desta Casa Legislativa.
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15 CÂMARA MUNIC
RECEBI . PAL DE PENDÊNCIAS
Dennys Cézar,
de Menezes
emb OD, DDeb)) Secretário Legislativo
Gabinete do Vereador Paulo Barreto | E-mail: paulobarreto(pendencias.rn.leg.br
Palácio Pedro Alves de Medeiros - Câmara Municipal de Pendências - Avenida Félix Rodrigues, 179 - Centro - CEP 59.504-000 - Pendências/|
RN
Justificativa:
“A presente solicitação tem como objetivo promover a transparência na gestão da
saúde pública e garantir o acesso da população e dos órgãos de controle às informações
referentes à organização dos plantões médicos. O detalhamento dos critérios utilizados
na elaboração das escalas, bem como a definição do período em que são organizadas, é
essencial para assegurar a adequada distribuição dos profissionais de saúde e o
cumprimento das jornadas de trabalho.
Ressalta-se a importância de tornar pública a escala de plantões, de forma clara e
acessível, a fim de evitar eventuais lacunas na transição entre turnos e garantir que não
haja descontinuidade no atendimento. A publicidade dessas informações é fundamental
para que a população não fique desassistida, especialmente em momentos de urgência,
fortalecendo a confiança nos serviços prestados,
Gabinete do Vereador Paulo Barreto | E-mail: paulobarreto(Opendencias.rn.leg.br
Palácio Pedro Alves de Medeiros - Câmara Municipal de Pendências - Avenida Félix Rodrigues, 179 - Centro - CEP 59,504-000 - Pendências/RN