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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 006/2025.
Senhora Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o seguinte pleito
Indica a realização de estudo orçamentário e de
viabilidade legal para aquisição de adubos
orgânicos (fertilizantes naturais), com o objetivo
de efetivar a doação aos agricultores e
produtores rurais do Assentamento Marcos
Freire, devidamente cadastrados em programas
governamentais e com a DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) atualizada.
Justificativa:
Os agricultores do Assentamento Marcos Freire enfrentam dificuldades para
manter a produção agrícola, especialmente por falta de recursos para insumos básicos
como o adubo. A doação de fertilizantes naturais irá estimular a produção, melhorar a
qualidade do solo e fortalecer a agricultura familiar local.
Trata-se de uma ação simples, mas de grande impacto para o desenvolvimento
rural e a sustentabilidade dessas comunidades, que precisam de incentivo e apoio
constante do poder público.
Gabinete da Vereadora Joseny de Oliveira Ramos Queiroz.
Pendências/RN, 13 de maio de 2025.
) ; E OBAHS
Felina Rigs Deo, 4” RECEBI
Vereadora - PSB " 12 ese PA)
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Dennys a S. de Menezes
Secretário Legislativo
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