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Vereador PAULO BARRETO
Gabinete. do Vereador Paulo Barreto
Câmara Municipal de Pendências
Pendências/RN
Indico à Secretaria Municipal de Obras
que realize a georreferenciamento e
demais procedimentos para auxiliar na
efetiva transferência da titularidade do
terreno doado pela Prefeitura Municipal
de Pendências à Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Porto
do Carão.
Excelentíssima Senhora Presidenta,
O vereador que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem,
respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar nos termos do art. 102 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Indicação, solicitando que seja
encaminhada à Secretaria Municipal de Obras para as providências cabíveis.
Indicação:
Indico à Secretaria Municipal de Obras que realize a georreferenciamento e
demais procedimentos para auxiliar na efetiva transferência da titularidade do terreno
doado pela Prefeitura Municipal de Pendências à Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Porto do Carão.
Justificativa:
O Georreferenciamento é fundamental para que seja formalizada a transferência
de titularidade do terreno junto ao Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a
segurança jurídica, o que possibilitará o início das obras da sede da Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Porto do Carão.
O Georreferenciamento permitirá o planejamento adequado do projeto, evitando
futuros conflitos sobre limites e uso do solo. Além disso, a construção da sede
proporcionará melhores condições para o desenvolvimento de atividades sociais, .
culturais e comunitárias que beneficiam diretamente os moradores da comunidade.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada à Secretaria
Municipal de Obras, para as devidas providências.
12452
PAULO BARRETO RECEBi
Vereador
Palácio Pedro Alves de Med
Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
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