materia nº 18/2025

Ro CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
l 9) Estado do Rio Grande do Norte
UA CNPJ 08.587.396/0001-27
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
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GABINETE DO VEREADOR NANAN OLEGÁRIO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
VAQUEJADA VAQUEIROS
PROFISSIONAIS E ASPIRANTES DE
PENDÊNCIAS/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 42, alínea
“e” da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e
a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE VAQUEJADA VAQUEIROS PROFISSIONAIS E
ASPIRANTES DE PENDÊNCIAS/RN, pessoa jurídica de direito privado, de
natureza associativa, sem fins lucrativos, com sede neste município de
Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, regularmente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob o nº 61.123.468/0001-68.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pendências/RN, 22 de julho de 2025.
Janilson Olegáfio de Melo z
Vereador ( 1h05
RECEBi
m 22 22,2045
CÂMARA eo NCIAS
Dennys Cézar S. de Menezes
Secretário Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
Av. Felix Rodrigues, 179 — Centro — CEP: 59504-000 — Pendências/RN
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer como de Utilidade Pública Municipal
a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE VAQUEJADA VAQUEIROS PROFISSIONAIS
E ASPIRANTES DE PENDÊNCIAS/RN, entidade que exerce papel relevante na
preservação da cultura regional, na valorização das tradições nordestinas e na
promoção da cidadania por meio do esporte e da cultura popular.
A vaquejada, além de ser uma manifestação cultural enraizada na história do
povo nordestino, constitui também um meio de integração social e fortalecimento
das identidades locais. Nesse contexto, a Associação desenvolve ações que
fomentam o esporte tradicional, promovem eventos culturais, oferecem suporte
aos vaqueiros profissionais e aspirantes e contribuem diretamente para o
desenvolvimento social e econômico do município de Pendências.
O reconhecimento de utilidade pública proporcionará maior visibilidade e
legitimidade às atividades da entidade, possibilitando sua habilitação para firmar
parcerias com o poder público, captar recursos e expandir sua atuação em
benefício da comunidade.
Diante da importância cultural, esportiva e social da atuação da Associação para
o município, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovação deste projeto.
Pendências/RN, 22 de julho de 2025.
Janilsor Olegário de Melo
Vereador