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materia nº 27/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaIndica a organização do uso dos banheiros públicos da Praça de Alimentação Elione Menezes, garantindo o acesso da população e dos comerciantes por meio da entrega de chaves a representantes locais que se comprometam com a responsabilidade de uso e com a manutenção básica do espaço
native_id993

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Encaminhado a Prefeitura Municipal — Enviado pelo Ofício nº 160/2025 - Secretaria do Legislativo/CMP
2025-08-05 Proposição aprovada — —
2025-08-05 Proposição incluída na ordem do dia — —
2025-07-29 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-23T09:02:43.527022-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 009/2025.
Senhora Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria, nos termos do art. 102 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a presente Indicação, para que seja encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal o seguinte pleito.
Indica a organização do uso dos banheiros
públicos da Praça de Alimentação Elione
Menezes, garantindo o acesso da população e
dos comerciantes por meio da entrega de chaves
a representantes locais que se comprometam
com a responsabilidade de uso e com a
manutenção básica do espaço.
Justificativa:
A Praça de Alimentação Elione Menezes é um ponto central da cidade, com
intensa circulação de pessoas e presença diária de comerciantes. No entanto, os
banheiros públicos do local têm permanecido com acesso desorganizado, o que gera
transtornos para quem utiliza a praça.
Atendendo à solicitação da população e dos comerciantes, esta indicação propõe
uma solução prática: permitir o uso dos banheiros mediante controle de chaves
distribuídas a comerciantes responsáveis, os quais também colaborariam com a
manutenção básica e o bom uso do espaço.
Com essa medida, será possível garantir mais dignidade, higiene e funcionalidade
aos frequentadores da praça, sem comprometer a conservação do patrimônio público.
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CAMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Pendências/RN, 29 de julho de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
GABINETE DA VEREADORA
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Vereadora - PSB

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