norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
ATO DA MESA DE Nº 002, DE 06 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara
Municipal de Pendências e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Regimento Interno, e,
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer à população acerca do seu funcionamento em
datas comemorativas e feriados nos âmbitos Nacional, Estadual e Municipal do ano de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que não haverá expediente na Câmara Municipal de Pendências, nos
seguintes feriados:
1. 03 de março (segunda-feira) - Carnaval;
Il. 04 de março (terça-feira) - Carnaval;
Hl. 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo;
IV. 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes;
V. 01 de maio (quinta-feira) - Dia do Trabalho;
VI. 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;
VII. 24 de junho (terça-feira) - São João Batista, Padroeiro Municipal;
Vil. 3 de outubro (sexta-feira) - Dia Estadual à Memória dos Protomártires de Uruaçu
e Cunhaú;
IX. 20 de novembro (quinta-feira) - Dia da Consciência Negra;
X. 12 de dezembro (sexta-feira) - Emancipação Política Municipal;
XI. 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal.
Art. 2º Determinar que além dos feriados de que trata o artigo 1º deste Ato, o
expediente no âmbito deste Poder Legislativo será FACULTATIVO, nas seguintes datas:
1. 05 de março (quarta-feira) - Cinzas;
ll. 02 de maio (sexta-feira) - Em razão do Dia do Trabalho;
HI. 19 de abril (sexta-feira) - Em razão do feriado da Semana Santa;
IV. 20 de junho (sexta-feira) - Em razão do feriado de Corpus Christi;
V. 28 de outubro (terça-feira) - Em razão da comemoração do dia do servidor público;
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamarapendencias.r.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, podendo sofrer alterações,
mediante comunicação prévia, considerando as peculiaridades e o interesse do Poder
Legislativo Municipal.
Pendências/RN, em 06 de março de 2025.
alvão Avelino Paulo Eduardo Canhpielo Barreto Ramos
“apl neles -
1º Secretária 2º Setretário
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN