norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: secretaria) pendencias.m.lea.br
SECRETARIA DO LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001, DE 12 DE MARÇO DE 2028.
“Promulga o Projeto de
Resolução de nº 001/2025 e o
Projeto de Resolução de nº
002/2025, aprovados na 2º
Sessão Ordinária do 1º
Período Legislativo,
realizada no dia 11 de março
de 2025”,
A Presidenta da Câmara Municipal Pendências, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 26, “e”, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, dos presentes
Projetos de Resolução;
Art. 1º, PROMULGAR a Resolução de nº 001/2025, de 12 de março de 2025,
oriunda do Projeto de Resolução de nº 001, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da
Vereadora Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, cujo conteúdo faz parte integrante
do presente ato de promulgação,
Art, 2º, PROMULGAR a Resolução de nº 002/2025, de 12 de março de 2025,
oriunda do Projeto de Resolução de nº 002, de 11 de março de 2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pendências, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
TÂMARA JOCÉLI D ES GALVÃO AVELINO
Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN