| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-01-20 |
| Ementa | Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 21/01/2025, para retirar CIN’S concluídos no ITEP - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte e tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais. |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Avenida Felix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: tamara@pendencias.rn.leg.br GABINETE DA PRESIDENTA PORTARIA Nº 021, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Concessão de diárias, e dá outras providencias. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas: Art. 1º. Resolve Conceder diária com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Heriábson Freire da Costa Goes, na qualidade de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 21/01/2025, para retirar CIN’S concluídos no ITEP - Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte e tratar assuntos do convênio com a FECAM – Federação das Câmaras Municipais. Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária com pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino Presidenta