| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | NOMEAR, o Senhor MICAIAS FONSECA DO NASCIMENTO, para assumir o cargo comissionado de Assessor parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com GABINETE DO PRESIDENTE _______________________________________________________________ Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN Tels. (84) 3522 2638 / 3522 2318 Fax (84) 3522 2288 PORTARIA Nº 016/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, o Senhor MICAIAS FONSECA DO NASCIMENTO, para assumir o cargo comissionado de Assessor parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo. Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus efeitos em contrário ao dia 02.01.2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pendências/RN, 10 de janeiro de 2022. ___________________________________________ José Adailton Barbosa e Souza Presidente ________________________________ Welliedna de Figueredo Pereira 1ª Secretária _______________________________________________ Marones Manuel dos Santos 2º Secretário