| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-01-13 |
| Ementa | NOMEAR, o Senhor MIGUEL BARBOSA DE MOURA NETO, para exercer o cargo comissionado de assistente de secretaria do legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com GABINETE DO PRESIDENTE _______________________________________________________________ Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN PORTARIA Nº 024/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, o Senhor MIGUEL BARBOSA DE MOURA NETO, para exercer o cargo comissionado de assistente de secretaria do legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pendências/RN, 13 de janeiro de 2023 ___________________________________________ José Adailton Barbosa de Souza Presidente ___________________________________________ Welliedna de Figueredo Pereira 1ª Secretária ___________________________________________ Marones Manuel dos Santos 2º Secretário