norma nº 39/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 039/2023 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
CONSIDERANDO que a Servidora Rosilma Ferreira da Silva que fora cedida 
pela Prefeitura Municipal de Pendências/RN, em 08 de novembro de 2021, pela Portaria 
441/2021.
CONSIDERANDO que a Servidora Cedida, cumpriu suas funções a esse órgão 
cessionário, qual seja a Câmara Municipal de Pendências/RN.
RESOLVE:
Art. 1º Devolver a Servidora ROSILMA FERREIRA DA SILVA, para 
desempenhar suas funções junto ao órgão cedente, Prefeitura Municipal de 
Pendencias/RN.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 13 de fevereiro de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente