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norma nº 43/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaNOMEAR, o Senhor FRANCISCO WELITON PAULISTA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 043/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Senhor FRANCISCO WELITON PAULISTA DA 
SILVA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo,
deste Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de março de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 15 de março de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente

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