| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 12 e 13/07/2023, com a finalidade de participar do Encontro Regionais Polo III, evento promovido pelo TCE. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com PORTARIA Nº 062/2023 Concessão de diárias e dá outras providencias. O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 12 e 13/07/2023, com a finalidade de participar do Encontro Regionais Polo III, evento promovido pelo TCE. Art. 1 o - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme valores fixados na Resolução n o 003/2013. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se Pendências-RN, 11 de julho de 2023. ________________________________ João Batista Cabral Secretário do Legislativo Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN