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norma nº 65/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaNOMEAR, a Senhora AMALIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MOURA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 065/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a Senhora AMALIA MARIA CAVALCANTI DE 
OLIVEIRA MOURA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do 
Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 01 de agosto de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 02 agosto de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária
__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário

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