| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 30/11/2023, com a finalidade de para pegar documentos na Secretaria de Segurança Pública-ITEP. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme valores fixados na Resolução no 003/2013. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com PORTARIA Nº 076/2023 Concessão de diárias e dá outras providencias. O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 30 /11/2023, com a finalidade de para pegar documentos na Secretaria de Segurança Pública-ITEP. Art. 1 o - Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme valores fixados na Resolução n o 003/2013. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se Pendências-RN, 29 de novembro de 2023. ________________________________ João Batista Cabral Secretário do Legislativo Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN