| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Resolve: conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que acontecerá no período de 12 a 15 de dezembro 2023, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR. Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado acima, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com PORTARIA Nº 079/2023 Concessão de diárias e dá outras providencias. O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: Resolve: conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Fernando Antônio Beserra de Medeiros Junior, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais que acontecerá no período de 12 a 15 de dezembro 2023, na Cidade de Foz do Iguaçu/PR. Art. 1 o - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite, para fazer face ao objetivo citado acima, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023. Art. 2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se Pendências-RN, 08 de dezembro de 2023. ________________________________ José Adailton Barbosa de Souza Presidente Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN