| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2023 |
| Date | 2023-12-15 |
| Ementa | DECRETAR, o recesso parlamentar para o período de 15 de dezembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com GABINETE DO PRESIDENTE _______________________________________________________________ Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN PORTARIA Nº 081/2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º - DECRETAR, o recesso parlamentar para o período de 15 de dezembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em contrários REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pendências/RN, 15 de dezembro de 2023 ___________________________________________ José Adailton Barbosa de Souza Presidente