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norma nº 87/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-12-31
EmentaEXONERAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, do cargo comissionado de secretário do legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: cmpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
Tels. (84) 3522 2638 / 3522 2318 Fax (84) 3522 2288
PORTARIA Nº 087/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, do cargo 
comissionado de secretário do legislativo.
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrários
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretaria
____________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretario

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