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norma nº 95/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-12-31
EmentaEXONERAR, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 095/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA 
SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, deste Poder 
Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando seus 
efeitos em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
_____________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária
_______________________________________________
Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

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