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norma nº 99/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-12-31
EmentaEXONERAR, o Senhor LUIZ EDUADO CAVALCANTE SILVA, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 099/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o Senhor LUIZ EDUADO CAVALCANTE SILVA, do 
cargo comissionado de Assistente de Secretaria, no âmbito deste Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
______________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária
_______________________________________________
Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

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