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norma nº 105/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-12-31
EmentaEXONERAR, o Senhor PAULO WELLINGTON MEDEIROS DE LEMOS, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 0105/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o Senhor PAULO WELLINGTON MEDEIROS DE 
LEMOS, do cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito 
deste Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2023
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária
__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário

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