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norma nº 2/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-04
EmentaNOMEAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, para exercer o cargo comissionado de secretário do legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
Tels. (84) 3522 2638 / 3522 2318 Fax (84) 3522 2288
PORTARIA Nº 002/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOÃO BATISTA CABRAL, portador do CPF nº 
672.610.XXX-53, para exercer o cargo comissionado de secretário do legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretaria
____________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretario

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