| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-04 |
| Ementa | NOMEAR, o Senhor FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, para o cargo comissionado de Procurador Jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS Estado do Rio Grande do Norte CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com GABINETE DO PRESIDENTE _______________________________________________________________ Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN PORTARIA Nº 005/2024 (*) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO ART. 1º DA PUBLICAÇÃO NA EDIÇÃO 1812 DO DIA 05/01/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, o Senhor FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, para o cargo comissionado de Procurador Jurídico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024 ___________________________________________ José Adailton Barbosa de Souza Presidente _______________________________________________ Welliedna de Figueredo Pereira 1ª Secretária _________________________________________________ Marones Manuel dos Santos 2º Secretário