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norma nº 37/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaNOMEAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 037/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o Senhor DANIEL PINHEIRO DA SILVA, portador do CPF 
nº 036.610.***-80, para exercer o cargo comissionado de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, no âmbito deste Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 01 de abril de 2024
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária
__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário

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