| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Resolve Conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Brasília/DF nos dias 23 a 26/04/2024, com a finalidade de participar da XXIII MARCHA – GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diárias com pernoite, e (1/2) meia diária para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com PORTARIA Nº 040/2024 Concessão de diárias ao Presidente e dá outras providencias. O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: Art.1º Resolve Conceder diárias com pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Brasília/DF nos dias 23 a 26/04/2024, com a finalidade de participar da XXIII MARCHA – GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. Art. 2º Fica autorizada a concessão de 04 (quatro) diárias com pernoite, e (1/2) meia diária para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023 Art. 3 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se Pendências-RN, 19 de abril de 2024. ________________________________ João Batista Cabral Secretário do Legislativo Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN