norma nº 47/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
 
PORTARIA Nº 047/2024 
Ponto facultativo, em virtude do 
falecimento de um ex-vereador e dá outras 
providencias
O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica 
Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
Resolve:
Art. 1º - Decretar ponto facultativo, na data de 10/05/2024, em virtude do 
falecimento ocorrido no dia 09/05/2024, do Ex-vereador Francisco Hermógenes
de Medeiros Neto, e também Ex-Secretário do Legislativo.
Art. 2o
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se
Pendências-RN, 09 de maio de 2024. 
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José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN