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norma nº 49/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaNOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 049/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, portadora
do CPF nº 031.382.***-04, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços 
Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 03 de junho do corrente ano.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 07 de junho de 2024
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária
__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário

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