norma nº 52/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
 
PORTARIA Nº 
 052/2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do 
Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º - ANTECIPAR, Recesso Parlamentar, no período de 17/06/2024 a 
17/07/2024, em virtude das comemorações dos festejos do padroeiro de nossa 
cidade.
Art. 2o
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se
Pendências-RN, 14 de junho de 2024. 
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José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN