| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com PORTARIA Nº 079/2024 CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: Resolve: Conceder diárias com/sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr. José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a cidade de Foz do Iguaçu/PR nos dias 11 a 14/11, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 05 (cinco) diárias com pernoite para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023 Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se Pendências-RN, 07 de novembro de 2024. ________________________________ João Batista Cabral Sec.do Legislativo Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN