| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 20/12/2024, para resolver assunto do convenio com a ITEP-Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte. (PEGAR CARTEIRA DO CIN) Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal no 796/2023 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS CNPJ 08.587.396/0001-27 e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com PORTARIA Nº 083/2024 Concessão de diárias e dá outras providencias. O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas: Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 20/12/2024, para resolver assunto do convenio com a ITEP-Instituto Técnico de Perícia do Rio Grande do Norte. (PEGAR CARTEIRA DO CIN) Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023 Art. 3 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se Pendências-RN, 19 de dezembro de 2024. ________________________________ João Batista Cabral Secretário do Legislativo Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN