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norma nº 85/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaRESOLVE: DESTITUIR, o Senhor ALDEMIR BARROS DE OLIVEIRA, da função de Gestor de Contrato. EXONERAR, do cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 085/2024 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º DESTITUIR, o Senhor ALDEMIR BARROS DE OLIVEIRA portador 
do CPF nº 057.073.***-08, da função de Gestor de Contrato.
Art. 2º EXONERAR, do cargo comissionado de Auxiliar Administrativo, no 
âmbito deste Poder Legislativo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2024
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
___________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária
__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário

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