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norma nº 111/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaEXONERAR, o Senhor Micaias Fonseca do Nascimento, do cargo comissionado de Assessor parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
Tels. (84) 3522 2638 / 3522 2318 Fax (84) 3522 2288
PORTARIA Nº 111/2024
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do regimento interno: 
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o Senhor Micaias Fonseca do Nascimento, portador do 
CPF 121.***.***-10, do cargo comissionado de Assessor parlamentar, no âmbito deste 
Poder Legislativo.
Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Pendências/RN, 31 de dezembro de 2024.
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa e Souza
Presidente
________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária
_______________________________________________
Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

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