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norma nº 113/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 113 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaDESTITUIR, a senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, da função de Fiscal de Contrato, no âmbito deste Poder Legislativo. EXONERAR do Cargo de Técnico de Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: camaramunicipalpendencias@gmail.com
GABINETE DO PRESIDENTE
_______________________________________________________________
Avenida Félix Rodrigues, 179 – Centro - CEP 59.504-000 – Pendências/RN
PORTARIA Nº 113/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso 
das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo 
Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno: 
RESOLVE:
Art. 1º DESTITUIR, a senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, 
PORTADOR DO CPF nº 119.xxx.xxx-60, da função de Fiscal de Contrato, no âmbito 
deste Poder Legislativo
Art. 2º EXONERAR do Cargo de Técnico de Controle Interno, no âmbito deste 
Poder Legislativo
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Pendências/RN, 31 de dezembro de 2024
___________________________________________ 
José Adailton Barbosa de Souza
Presidente
____________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira 
1ª Secretária
__________________________________________
Marones Manuel dos Santos 
2º Secretário

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