norma nº 678/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Gabinete do prefeito
Rua Francisco Rodrigues, 205, Bairro: Centro, Pendências/RN, CEP 59504-000
CNPJ 08.122.657/0001-33
LEI MUNICIPAL Nº 678/2019, DE 28 DE MARÇODE 2019
FICA DENOMINADA A PRAÇA DA
LIMENTAÇÃO, DE PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO ELIONE RODRIGUES DE
MENEZES FERNANDES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere o Art 72 Inciso | da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 4º - A Praça de Alimentação localizado na Praça Luiz Gonzaga, passa à
denominar-se de PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO ELIONE RODRIGUES: DE MENEZES
FERNANDES. . ;
Art. 2º - Esta Lei terá vigência a partir de sua publicação, revogando as disposições
em contrário
Palácio Francisco Rodrigues, Pendências/ RN, 28 de Março de 2019.
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Flaudivan Martins Cabral
Prefeito