| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2021 |
| Date | 2021-02-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIRO DINIZULU - 100/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Francisco Rodrigues, 205, Bairro Centro
Pendencias/Rbl, CEP 59504-000
CNPJ 08.122.657/0001-33
LEI MUNICIPAL N° 718/2020,25 DE FEVEREIRO DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE
PUBLICA MUNICIPAL 0 GRUPO
DE ESCOTEIRO DINIZULU -
100/RN, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
o PREFEITO DO MUNiCiPIO DE PENDENCIAS, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuicoes legais, que Ihe confere 0 artigo 72, inciso I da
Lei Orqanica do Municipio, FAZ SABER que 0 Poder Legislativo aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica declarada de utilidade publica municipal 0 GRUPO DE
ESCOTEIROS DINIZULU - 100/RN, com personalidade juridica, devidamente
inscrita no Cadastre Nacional de Pessoa Juridica - CNPJ n? 35.650.475/0001-
08, com sua sede e foro na Rua Joao Pio da Silva, 148, Pendencies - Estado
do Rio Grande do Norte.
Art. 2
0
- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando as disposicoes em contrario.
Palacio Francisco Alves de Queiroz, Pendencias/Rbl. 25 de Fevereiro
de 2021.
{~~~bral -
Prefeito Municipal
I